Termos de uso

Os termos de acordo e condições de uso referem-se ao serviço prestado pelo Doctor Engage, que é, em princípio oferecer a profissionais e empresas sistemas através da internet.

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela CODE MOVE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.653.600/0001-51, gestora do site http://www.doctorengage.com e dos serviços objeto deste Termo, doravante denominado Doctor Engage, a PESSOA FÍSICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha "aceitado" eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO.

Os serviços disponíveis pelo Doctor Engage no site https://doctorengage.com serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Li e aceito os Termos de uso” da página de cadastro complementar a esta, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site.

Os Termos de Uso são válidos para quaisquer informações, textos, imagens e outros materiais que sejam inseridos (upload), baixados (download) ou que estejam ligados aos serviços oferecidos pelo Doctor Engage.

A aceitação dos Termos de Uso é indispensável à utilização do site e de seus serviços. Todos os Usuários deverão ler, entende-los e aceita-los, afinal, a utilização do site implica na aceitação total dos Termos de Uso.

1. Objetivo

Os serviços serão oferecidos através de aplicações baseadas em web e plataforma online fornecida no site https://doctorengage.com.

A Doctor Engage disponibiliza de forma gratuita, um período de avaliação que tem duração de 14 (quatorze) dias, sem restrições de recursos e funcionalidades.

Ao final do período de avaliação gratuita caso não haja a contratação dos serviços do Doctor Engage, os dados do contratante estarão disponíveis para download em um prazo máximo de até 30 (trinta) dias.

A Doctor Engage também oferece planos e serviços personalizados para melhor atender as necessidades de cada cliente. Conforme a necessidade do cliente.

2. Cadastro

Os serviços são adquiridos como assinaturas para um único usuário. Cada Usuário tem uma conta de acesso individual. A conta de usuário é de uso pessoal e intransferível.

O usuário deve fazer o preenchimento do cadastro com informações precisas e verdadeiras. Também assume o compromisso de atualizar todos os dados que disponibilizar no site, sempre que houver alguma alteração. A Doctor Engage se reserva o direito de utilizar todos os meios legais para identificar seus Usuários, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente o Usuário que apresentar alguma informação que não seja verdadeira ou que o Doctor Engage não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao ser cancelado o cadastro do Usuário, automaticamente será cancelado seu acesso ao uso do site e também a qualquer serviço, não assistindo ao Usuário, por esse motivo, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

3. Manutenção da Conta de Acesso

O usuário manterá a senha em sigilo. O usuário acessará sua conta por meio de seu e-mail e senha, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Compromete-se também a notificar o Doctor Engage imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

A Doctor Engage não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado por falha do Usuário.

4. Utilização dos Nossos Serviços

É de responsabilidade do Doctor Engage fornecer suporte aos serviços, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso do serviço disponibilizado pelo Doctor Engage, bem como aos planos disponíveis e preços, e eventuais problemas com relação a pagamentos, e erros decorrentes da própria aplicação. Tornar o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana e o atendimento disponível em horário comercial, exceto para: (a) tempo de inatividade planejado, ou (b) qualquer indisponibilidade causada por circunstâncias além de nosso controle razoável, incluindo, sem limitação, os casos fortuitos ou de força maior, os atos de governo, incêndio, inundação, terremotos, distúrbios civis, atos de terror, greves, ou falhas e atrasos do prestador de serviços de Internet.

São Responsabilidades do usuário:

I) Agir de Acordo com a Moral:

O Usuário compromete-se a utilizar o site e seus serviços em conformidade com os presentes Termos de Uso do Doctor Engage, com a lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública.

II) Não explorar maliciosamente a segurança do sistema:

O usuário se compromete a utilizar o site e seus serviços de forma adequada e diligente, assim como se compromete a deixar de utilizá-lo com objetivos ou meios para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site e seus serviços, bem como os equipamentos de informática de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software) assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos de informática ou impedir a normal utilização ou gozo do site e seus serviços, equipamentos de informática e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais usuários e de outros internautas.

III) Manter cópia de dados que julguem importantes:

O sistema Doctor Engage pode passar por períodos de manutenção ou mesmo ter excepcionalmente alguma perda de dados, assim é aconselhável que se mantenha cópia dos dados que julgue de extrema importância.

IV) Garantir a veracidade, qualidade, integridade e legalidade de seus dados e do meio através do qual adquiriu os seus dados.

V) Agir de forma a coibir o acesso não autorizado ou utilização dos serviços e notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado ou uso.

VI) Usar os Serviços somente em conformidade com a descrição do serviço de software, as leis e regulamentações governamentais.

VII) Não vender, revender, alugar ou arrendar o serviço.

VIII) Envio e recebimento de arquivos no sistema Doctor Engage:

O armazenamento de arquivos é de responsabilidade dos usuários que realizam a operação, e não da Doctor Engage. Assim cabe ao Usuário verificar se o arquivo solicitado ou enviado contém vírus ou não. E também, verificar se o conteúdo do arquivo corresponde ao que nele é anunciado.

IX) Cada Usuário é responsável por suas próprias ações no sistema e, por isso, precisam responder legalmente por elas.

O Usuário declara e garante que todos os conteúdos inseridos por ele no sistema Doctor Engage:

(i) estão de acordo com todas as leis, os estatutos, os decretos e os regulamentos aplicáveis;

(ii) não infringem nem infringirão qualquer obrigação ou direito de qualquer pessoa ou entidade incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, ou direitos e deveres incluídos no direito do consumidor, responsabilidade do produto, delito ou teorias de contrato;

(iii) não são pornográficos ou violentos e nem incitam à violência, tampouco atingem a honra de terceiro, e não são injuriosos, caluniosos ou difamantes. Não infringir as regras do Doctor Engage dispostas neste Termo de uso.

5. Integração aplicativos de terceiros e seus dados

Ao instalar ou habilitar o uso de aplicativos de terceiros com os serviços o usuário estará permitindo que os fornecedores desses aplicativos acessem determinados dados. Isso exclui o Doctor Engage de se responsabilizar por qualquer divulgação, modificação ou eliminação dos dados compartilhados por meio da integração com aplicativos terceiros, de sorte que apenas os serviços contidos no Software são de responsabilidade do Doctor Engage. A Doctor Engage NÃO SE RESPONSABILIZA OU GARANTE A DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS!

6. Modificação dos Termos de Uso

A Doctor Engage se reserva o direito de modificar as condições apresentadas nestes Termos, a qualquer tempo, por meio de atualização no próprio site, bem como por notificação por e-mail aos Usuários. Estas modificações entrarão em vigor após 15 dias da data de publicação no site.

Caso as modificações a serem realizadas nestes Termos de Uso não sejam aprovadas pelo usuário, cabe a ele o direito de recusar as novas condições e rescindir este Termo de Uso no prazo de 10 dias contados da data da publicação referente à modificação. A rescisão deste Termo é feita através de notificação por e-mail, pedindo o cancelamento da conta através de qualquer canal de atendimento disponibilizado pelo Doctor Engage.

Na hipótese do Usuário continuar participando do site e serviços do Doctor Engage, após 15 dias contados da publicação no site e notificação por e-mail, referente às modificações nos Termos de Uso, isso indicará que ele concordou com todas as modificações comunicadas.

7. Direitos de Propriedade

Sem prejuízo dos direitos expressamente concedidos nesse contrato são reservados ao Doctor Engage todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados. A concessão de uso não transfere nenhum direito de propriedade relativo ao produto e serviços aqui estabelecidos.

O Usuário não deve infringir direitos de terceiros, sobretudo aqueles atinentes aos direitos personalíssimos (incluindo, mas não se limitando a: honra, nome e imagem da pessoa) ou direitos autorais (tais como reproduzir, modificar ou divulgar obra alheia sem expressa autorização do titular).

Os materiais passíveis de proteção autoral são descritos sob a égide da Lei nº. 9.610/98. Em regra, o Usuário é titular dos direitos autorais de toda e qualquer informação que disponibilizar no sistema, seja na qualidade de autor, detentor de autorização do titular original dos direitos ou ainda como cessionário dos direitos.

O usuário se responsabiliza pelas informações que inserir no software e deverá observar a legislação em vigor, tanto sob o aspecto formal (como a questão dos direitos autorais) quanto para o conteúdo (que não deverá violar as regras positivas nem os bons costumes e os princípios gerais da sociedade).

Sendo assim, o Doctor Engage não se responsabilizará civil ou penalmente em virtude de eventuais danos, morais ou materiais, causados pelas obras inseridas no sistema, sejam esses danos causados a outros usuários cadastrados ou a terceiros.

O usuário envolvido em denúncias de irregularidades ou infrações a direitos de terceiros se compromete, portanto, a eximir o Doctor Engage de eventuais litígios decorrentes do dano que causou. Caso o Doctor Engage seja imputada responsável por quaisquer danos morais ou materiais em virtude de inserção irregular e danos a terceiros, o Doctor Engage promoverá ação indenizatória contra o usuário, sendo que este aceita desde já a arcar com todos os custos processuais e honorários advocatícios decorrentes da ação judicial.

Qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias fornecidas pelo Usuário, relacionadas com o funcionamento do sistema, não dará ao usuário qualquer direito de retenção, uso ou indenização.

8. Confidencialidade

A Doctor Engage pode divulgar informações confidenciais se e quando for obrigada por lei ou por determinação de órgão público a fazê-lo, obrigando-se a notificar o usuário das divulgações a que foi obrigada efetuar.

9. Cobrança do Serviço

Os planos oferecidos pelo Doctor Engage poderão ser escolhidos nas condições declaradas no próprio ato de aceitação pelo site.

Poderão ser oferecidos serviços adicionais disponíveis como opcionais no próprio sistema os quais serão cobrados juntamente com a mensalidade.

Caso não seja possível efetuar a cobrança de algum dos encargos faturados na data de vencimento (1) incidirão juros de mora à taxa de 2,0% do saldo pendente por mês, mais mora de 0,33% por dia, a partir da data em que tal pagamento venceu até a data de pagamento, (2) condicionam-se as renovações futuras de licença ao pagamento de obrigações inadimplidas pelo período de até 30 dias.

A Doctor Engage reserva-se no direito de suspender o acesso do Usuário caso não seja reconhecido o pagamento dos valores devidos em até 30 dias da data de vencimento. Se após o período acima descrito o usuário não quitar os débitos A Doctor Engage exportará os dados inseridos e extinguirá as licenças, sem prejuízo de cobrança dos direitos creditícios.

9.1. Reajuste de mensalidade

Os valores para acesso a plataforma, Doctor Engage, a serem pagos conforme previsto no presente Termo, serão reajustados automaticamente, ANUALMENTE, de acordo com o índice IGP-M ou, na sua ausência, com o índice que vier a substituí-lo, independentemente de prévia notificação ao USUÁRIO.

9.2. Importação de dados

A importação de dados de outros softwares para o Doctor Engage é gratuita desde que o usuário permaneça no minimo 12 (Doze) meses com o software Doctor Engage ativo. Caso a importação de dados seja efetuada e não exista contratação do Doctor Engage por desistência do usuário, será cobrado a taxa efetiva de serviços prestados no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais) por profissional de saúde com os dados importados.

O usuário esta ciente que durante a importação de dados de um outro software para o Doctor Engage podem ocorrer falhas e alguns dados não serem importados. O usuário fica também ciente que esta possibilidade se resume a menos que 10% de todos os dados importados, não ocasionando muitos danos.

10. Limitação de Responsabilidade

Nos termos aqui especificados, bem como nos termos da Política de Privacidade, A Doctor Engage não será responsabilizada por atos praticados por seus Usuários, seja em ações cíveis ou criminais.

Em ocorrendo dano motivado por uma das partes, esse será reparado exclusivamente pela parte causadora do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade.

11. Concordância com os Termos

O Usuário concordam com todos os pontos apresentados nestes Termos de Uso para utilizarem livremente os serviços da Doctor Engage.

12. Atualizações do sistema

O Software poderá sofrer atualizações gratuitamente, recebendo novas funcionalidades, funções aprimoradas, correções de falhas (doravante denominados "Atualizações").

13. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Este contrato será regido pelas leis do Brasil, e os contratantes devem cumprir as legislações e regulamentos Brasileiros. Sem limitar o acima exposto, cada uma das partes declara não estar impedida civil e criminalmente de contratar.

Fica eleito como foro competente para solucionar quaisquer e eventuais controvérsias o Foro da comarca de Santos, situado no litoral do estado de São Paulo.

Dúvidas

Os usuários com dúvidas sobre este acordo ou a política de privacidade podem entrar em contato com a Doctor Engage em contato@doctorengage.com